DIREITO JURISPRUDENCIAL E FUNDAMENTAÇÃO DECISÓRIA: DIÁLOGOS A PARTIR DO CPC/2015

Auteurs-es

  • Amanda Bortolotti FAE Centro Universitário
  • Karlo Messa Vettorazzi

Mots-clés :

Precedentes. Motivação. Fundamentos

Résumé

O presente trabalho busca elucidar a aplicação dos precedentes judiciais no cenário brasileiro ante normatização acerca do tema no novo Código de Processo Civil. Nesta enda, a ilustração do funcionamento no sistema americano é parte integrante do artigo, eis que é dele que foi importado a teoria jurisprudencial no Brasil. Ainda será observada a aplicação injustificada da jurisprudência em pronunciamentos judiciais, bem como a necessidade constitucional e legal de  motivar todas as decisões judiciais a fim de assegurar a segurança jurídica no Estado Democrático de Direito.

Bibliographies de l'auteur-e

Amanda Bortolotti, FAE Centro Universitário

Aluna do 7º período do curso de Direito da FAE São José dos Pinhais. Bolsista do Programa de Apoio à Iniciação Científica (PAIC 2016-2017).

Karlo Messa Vettorazzi

Mestre em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná. Professor da FAE Centro Universitário.

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Publié-e

2017-12-06

Comment citer

Bortolotti, A., & Vettorazzi, K. M. (2017). DIREITO JURISPRUDENCIAL E FUNDAMENTAÇÃO DECISÓRIA: DIÁLOGOS A PARTIR DO CPC/2015. Caderno PAIC, 18(1), 438–452. Consulté à l’adresse https://cadernopaic.fae.edu/cadernopaic/article/view/246

Numéro

Vol. 18 No. 1 (2017)

Rubrique

ARTIGOS