DIREITO JURISPRUDENCIAL E FUNDAMENTAÇÃO DECISÓRIA: DIÁLOGOS A PARTIR DO CPC/2015

Abstract

O presente trabalho busca elucidar a aplicação dos precedentes judiciais no cenário brasileiro ante normatização acerca do tema no novo Código de Processo Civil. Nesta enda, a ilustração do funcionamento no sistema americano é parte integrante do artigo, eis que é dele que foi importado a teoria jurisprudencial no Brasil. Ainda será observada a aplicação injustificada da jurisprudência em pronunciamentos judiciais, bem como a necessidade constitucional e legal de  motivar todas as decisões judiciais a fim de assegurar a segurança jurídica no Estado Democrático de Direito.