ANÁLISE DO CONTEÚDO E ALCANCE DO PRINCÍPIO DA CAPACIDADE CONTRIBUTIVA PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO PARANÁ, NAS TRÊS PRIMEIRAS DÉCADAS DO SÉCULO XX

Autori

  • Marion Cristine Amin Wrubleski FAE- Centro Universitário
  • Thais Savedra de Andrade FAE- Centro Universitário

Parole chiave:

Capacidade Contributiva, Igualdade Tributária, Mínimo Existencial

Abstract

Este trabalho objetiva apresentar um estudo acerca do conteúdo e alcance do princípio da capacidade contributiva pelo Tribunal de Justiça do Paraná, nas três primeiras décadas do século XX. A igualdade é um princípio fundamental no âmbito do direito tributário, especialmente no que se refere ao princípio da capacidade contributiva. Essa segurança formal estabelece que os tributos devem ser cobrados proporcionalmente à capacidade econômica do contribuinte, garantindo um tratamento isonômico. O período escolhido foi por conta do momento histórico e o início de um cotejamento mais abrangente acerca dos princípios fundamentais que regem a tributação mundial. O método de pesquisa adotado é qualitativo doutrinário, com ênfase na análise jurisprudencial. O objetivo é definir a capacidade contributiva por meio de autores que discorrem sobre o tema e, principalmente, analisar os julgados do Tribunal de Justiça do Paraná no período mencionado, por meio da Revista Paraná Judiciário. As conclusões evidenciam a carência de fontes empíricas nos documentos estatais relativos ao tema e a pouca referência ao princípio da capacidade contributiva nas decisões judiciais da época, o que revela uma lacuna na aplicação deste princípio nas três primeiras décadas do século XX.

Biografie autore

Marion Cristine Amin Wrubleski, FAE- Centro Universitário

Aluna do 8º período do curso de Direito da FAE Centro Universitário.   

Thais Savedra de Andrade, FAE- Centro Universitário

Orientadora da pesquisa. Doutora em Direito do Estado pela Universidade Federal do Paraná - UFPR, com concentração em Direito Tributário, Mestre em Direito Pela Universidade Estadual do Norte do Paraná - Jacarezinho, com bolsa da Fundação CAPES, Especialista em Direito Tributário pela Faculdade de Direito Curitiba- 2004. Professora de Direito Tributário, Filosofia do Direito, Antropologia Jurídica e História do Direito na FAE – Centro Universitário.

Pubblicato

2024-10-23

Come citare

Amin Wrubleski, M. C., & de Andrade, T. S. (2024). ANÁLISE DO CONTEÚDO E ALCANCE DO PRINCÍPIO DA CAPACIDADE CONTRIBUTIVA PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO PARANÁ, NAS TRÊS PRIMEIRAS DÉCADAS DO SÉCULO XX. Caderno PAIC. Recuperato da https://cadernopaic.fae.edu/cadernopaic/article/view/613

Fascicolo

Sezione

ARTIGOS