ANÁLISE DO CONTEÚDO E ALCANCE DO PRINCÍPIO DA CAPACIDADE CONTRIBUTIVA PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO PARANÁ, NAS TRÊS PRIMEIRAS DÉCADAS DO SÉCULO XX

Abstract

Este trabalho objetiva apresentar um estudo acerca do conteúdo e alcance do princípio da capacidade contributiva pelo Tribunal de Justiça do Paraná, nas três primeiras décadas do século XX. A igualdade é um princípio fundamental no âmbito do direito tributário, especialmente no que se refere ao princípio da capacidade contributiva. Essa segurança formal estabelece que os tributos devem ser cobrados proporcionalmente à capacidade econômica do contribuinte, garantindo um tratamento isonômico. O período escolhido foi por conta do momento histórico e o início de um cotejamento mais abrangente acerca dos princípios fundamentais que regem a tributação mundial. O método de pesquisa adotado é qualitativo doutrinário, com ênfase na análise jurisprudencial. O objetivo é definir a capacidade contributiva por meio de autores que discorrem sobre o tema e, principalmente, analisar os julgados do Tribunal de Justiça do Paraná no período mencionado, por meio da Revista Paraná Judiciário. As conclusões evidenciam a carência de fontes empíricas nos documentos estatais relativos ao tema e a pouca referência ao princípio da capacidade contributiva nas decisões judiciais da época, o que revela uma lacuna na aplicação deste princípio nas três primeiras décadas do século XX.