PROTEÇÃO AO CONSUMIDOR E PRODUTOS NANOTECNOLÓGICOS: UMA DISCUSSÃO A PARTIR DOS RISCOS À SAÚDE E SEGURANÇA DO VULNERÁVEL

Resumo

A inserção de produtos contendo nanotecnologias no mercado de consumo já é realidade. Apesar de potencialidades, pesquisas indicam aspectos toxicológicos de nanoelementos com potenciais riscos à saúde e segurança do consumidor. Diante desta constatação, o objetivo desta pesquisa é buscar compreender a realidade complexa e a novidade apresentada pelas nanotecnologias com relação à regulação legal, sobretudo a problemática concernente à proteção legal à saúde e segurança do consumidor diante de potenciais riscos e incertezas envolvendo nanoelementos. O método utilizado para a pesquisa é o hipotético-dedutivo, com coleta de dados feita a partir de pesquisa bibliográfica técnica, fontes legais e doutrinárias. Conclui-se que, embora existam desafios com relação a esta realidade, não há motivos que justifiquem a proibição de seu desenvolvimento já que dispositivos legais existentes, sobretudo os do Código de Defesa do Consumidor, são suficientes para o resguardo do vulnerável, devendo a inserção de produtos e serviços ocorrer de forma atenta pelo fornecedor aos critérios legais, sobretudo principiológicos, buscando delimitar uma inserção segura baseada na constante informação, para que os consumidores compreendam o funcionamento desses produtos e seus riscos.