ANÁLISE ECONÔMICA DO DIREITO TRIBUTÁRIO: UM ESTUDO DA EFICIÊNCIA DOS EFEITOS DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO 593.849/MG

Autores

  • Rafael Henrique Reske FAE Centro Universitário
  • Thais Savedra de Andrade FAE Centro Universitário

Palavras-chave:

Direito Tributário. ICMS. Substituição Tributária. Análise Econômica do Direito

Resumo

O ICMS é um imposto de grande relevância nacional e é a base da arrecadação estadual. A substituição tributária progressiva, no âmbito deste imposto, buscou trazer maior efetividade na sua cobrança, mas trouxe um problema quando da diferença da base presumida utilizada para a cobrança na antecipação do imposto e a base real. A decisão do STF, no R.E. n° 593.849, assegurou a restituição neste caso, mas deve-se analisar se os efeitos desta decisão realmente foram eficientes ao contribuinte. Assim, este artigo, por meio da Análise Econômica do Direito, corrente jurídica que utiliza dos preceitos econômicos para verificar questões jurídicas, busca averiguar a eficiência das consequências do posicionamento do tribunal constitucional.

Biografias Autor

Rafael Henrique Reske, FAE Centro Universitário

Aluno do 8º período do curso Law Experience - Direito Integral da FAE Centro Universitário. Bolsista do Programa de Apoio à Iniciação Científica (PAIC 2019 - 2020).

Thais Savedra de Andrade, FAE Centro Universitário

Mestre em Direito pela Universidade Estadual do Norte do Paraná. Professora da FAE Centro Universitário.

Publicado

2020-10-28

Como Citar

Reske, R. H., & de Andrade, T. S. (2020). ANÁLISE ECONÔMICA DO DIREITO TRIBUTÁRIO: UM ESTUDO DA EFICIÊNCIA DOS EFEITOS DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO 593.849/MG. Caderno PAIC, 21(1), 713–736. Obtido de https://cadernopaic.fae.edu/cadernopaic/article/view/425

Edição

Secção

ARTIGOS