TRANSPARÊNCIA E CONTROLE SOCIAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Palavras-chave:
Administração Pública. Transparência. Participação. Controle Social. Cidadania. DemocraciaResumo
O presente estudo tem por premissa ser indispensável aprofundar a investigação sobre os instrumentos definidos em nível constitucional e infraconstitucional a respeito dos deveres-poderes de transparência estatal e acessibilidade das informações públicas aos cidadãos, bem como sobre os mecanismos de participação, reclamação e controle social (democracia participativa e legitimação pelo procedimento), com os olhos voltados à identificação das razões pelas quais se apresenta um déficit de efetividade que distancia os mundos do “dever ser” e do “ser” nesse âmbito de análise. Nesse sentido, o objetivo geral deste projeto de pesquisa reside em identificar as razões jurídicas (análise do plano normativo – dever ser) e sociais (análise do plano dos fatos – ser) responsáveis pelo déficit de efetividade do dever de transparência e do controle social da Administração Pública, incluindo-se seus instrumentos de concretização da democracia participativa, bem como apresentar (sugerir) medidas de correção. A metodologia uti zada tem início com a pesquisa bibliográfica/doutrinária, conjugada com a coleta de dados fornecidos por acadêmicos de curso superior, com idade entre 20 e 50 anos, a respeito do assunto. É uma pesquisa que precisa ser acompanhada ontinuamente com as mudanças do mundo contemporâneo, visto que o presente estudo não tem a pretensão de esgotar o tema quanto à transparência e o controle social da Administração Pública, revelando-se indispensável acompanhamento e aprimoramento da consciência cidadã.
Palavras-chave: Administração Pública. Transparência. Participação. Controle Social. Cidadania. Democracia.
