O DEVER DE REVELAÇÃO DO ÁRBITRO E AS IBA GUIDELINES ON CONFLICTS OF INTEREST IN INTERNATIONAL ARBITRATION: PARÂMETROS PARA A IMPARCIALIDADE E A INDEPENDÊNCIA NA ARBITRAGEM
Palavras-chave:
Arbitragem, Dever de revelação, Imparcialidade, Independência, IBA GuidelinesResumo
A imparcialidade e a independência do árbitro constituem pilares estruturais do procedimento arbitral, dos quais depende a legitimidade da sentença arbitral. Para resguardar tais garantias, a Lei n. 9.307/1996 impõe ao julgador o dever de revelar qualquer fato que denote dúvida justificada quanto à sua imparcialidade e independência. Não obstante, a exata extensão desse dever permanece indeterminada na legislação, o que gera insegurança jurídica e variabilidade decisória. Neste cenário, as IBA Guidelines on Conflicts of Interest in International Arbitration, atualizadas em 2024, constituem o mais relevante instrumento de soft law sobre a matéria, organizando as situações de conflito em três listas e oferecendo parâmetros objetivos para o teste de revelação. O presente estudo investiga a natureza e a extensão do dever de revelação, examina a função das diretrizes como referencial hermenêutico e analisa o tratamento conferido ao tema pela jurisprudência recente do Superior Tribunal de Justiça. A pesquisa, de natureza qualitativa, vale-se de revisão bibliográfica, análise normativa e exame jurisprudencial, combinando os métodos dedutivo e indutivo. Os resultados apontam a transição da jurisprudência nacional do rigor formalista para a exigência de prova de quebra concreta da imparcialidade e para o reconhecimento de um dever de colaboração das partes. Conclui-se que as diretrizes, embora desprovidas de força cogente, uniformizam os padrões éticos da arbitragem e fornecem critérios compatíveis com o artigo 14 da Lei de Arbitragem.
