IDENTIFICAÇÃO DAS FONTES DE FINANCIAMENTO UTILIZADAS POR EMPRESAS ESTADUAIS DE ECONOMIA MISTA NO SETOR DE ENERGIA ELÉTRICA

Abstract

A Resolução nº 2.827, promulgada em março de 2001 pelo Conselho Monetário Nacional, por meio do Banco Central do Brasil (Bacen), consolida e redefine as regras para o contingenciamento do crédito ao setor público, como consequência da aderência à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) em 2000. Dessa forma, a limitação de crédito estipulada às empresas do setor público pelas instituições financeiras apoia o enquadramento à LRF, bem como contribui para um menor índice de dívida líquida/ PIB. De acordo com a literatura financeira, a contratação de capital de terceiros tem um menor custo quando comparada a de capital próprio, sendo, dessa forma, mais desejada por empresas que necessitam de grandes inversões de capital. Sendo assim, o presente estudo tem por objetivo identificar as fontes de financiamento utilizadas por empresas estaduais de economia mista atuantes no setor de Energia Elétrica e listadas na BM&FBovespa. Após a análise, observou-se que, em geral, a principal fonte de financiamento das empresas estadu s de energia elétrica é o mercado de capitais e o financiamento direto com instituições financeiras comerciais, provavelmente utilizando as exceções contidas na resolução Bacen 2827/2001. O BNDES figura somente como terceira fonte de financiamento.

Palavras-chave: Lei de Responsabilidade Fiscal. Resolução nº 2.827. Empresas Públicas de Energia Elétrica. Financiamento. Investimentos.