TRIBUTO EXTRAFISCAL: IMPOSTO SOBRE O PECADO

Autori

  • Thais Savedra de Andrade Centro Universitário - FAE
  • Vanessa Putrique Gonçalves Centro Universitário - FAE

DOI:

https://doi.org/10.55388/paic.v26i.659

Parole chiave:

Reforma Tributária, Imposto do Pecado, Lei Complementar 214/2025, Matriz de Incidência Tributária, Sujeitos Passivo

Abstract

O presente artigo analisa as alterações promovidas pela Emenda Constitucional nº132/2023 no Sistema Tributário Nacional, com ênfase na instituição do Imposto Seletivo previsto no artigo 153, inciso VIII, da CRFB/88. Examina-se o conceito de imposto extrafiscal e seletivo — denominado "imposto do pecado" — e sua aplicação conforme a Lei Complementar nº214/2025, com uma proposta de matriz de incidência tributária. A pesquisa examina os possíveis sujeitos passivos e os impactos jurídicos e sociais decorrentes da nova estrutura tributária incidente sobre tais agentes. Objetiva-se contribuir com a comunidade acadêmica por meio da análise da inovação trazida pelos recentes direcionamentos legislativos, oferecendo um delineamento preliminar da nova sistemática de tributação e subsídios para futuras investigações sobre possíveis sujeitos passivos da aplicação do Imposto Seletivo, com ênfase no denominado imposto do pecado.

Biografie autore

Thais Savedra de Andrade, Centro Universitário - FAE

Doutora em Direito do Estado, com concentração em Direito Tributário, pela UFPR, Mestre em Direito pela Universidade Estadual do Norte do Paraná (UENP), campus de Jacarezinho, com concentração em Filosofia do Direito e Antropologia Jurídica (bolsa da Fundação CAPES). Especialista em Direito Tributário e Bacharel em Direito pela Faculdade de Direito de Curitiba.

Vanessa Putrique Gonçalves, Centro Universitário - FAE

Graduada em Gestão da Informação pela Universidade Federal do Paraná (UFPR), MBA em Marketing
e Comunicação Integrada (Dom Bosco) e graduanda do Curso de Direito da FAE Centro Universitário.

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Pubblicato

2025-10-28

Come citare

Andrade, T. S. de, & Gonçalves, V. P. (2025). TRIBUTO EXTRAFISCAL: IMPOSTO SOBRE O PECADO. Caderno PAIC, 26. https://doi.org/10.55388/paic.v26i.659

Fascicolo

V. 26 (2025)

Sezione

ARTIGOS