RECUPERAÇÃO JUDICIAL: ESTUDO DE CASO DA SAMARCO MINERAÇÃO S.A – AUTOS Nº 5046520-86.2021.8.13.0024 – MINAS GERAIS – 2021

Autores

  • Thayná Jacobs FAE
  • Isabelle Cristine Ribeiro Batista FAE
  • Vera Lucia Lelis Oliveira Calil FAE

Palavras-chave:

Processo. Recuperação. Análise. Devedora. Samarco

Resumo

O presente artigo tem como principal objetivo a demonstração do pedido e processamento da recuperação judicial da SAMARCO MINERAÇÃO S.A.  até os movimentos 98, 99 e 100 de 28/04/2022. Tal instituto judicial tem como principal objetivo viabilizar a superação da crise econômica e financeira do empresário e da sociedade empresária, conforme estabelece o art. 47 da Lei nº 11.101/2005, com as finalidades de manter os empregos, adimplir os credores, gerar renda, desenvolvimento econômico e atender aos princípios da preservação da empresa e função social. O objetivo principal deste artigo é estudar o pedido e o processamento da recuperação judicial da SAMARCO MINERAÇÃO S.A. – Autos nº 5046520-86.2021.8.13.0024 – Minas Gerais – 2021. Diante disso, identificou-se o seguinte problema de pesquisa: Como realizar a análise dos Autos nº 5046520-86.2021.8.13.0024, cujo teor engloba o pedido e o processamento da recuperação judicial – Samarco Mineração S.A.? Espera-se que este estudo possa contribuir com a decisão de outras sociedades em situação semelhante, no sentido de pedir a recuperação judicial, bem como ajudar todos os interessados a entenderem como funciona este instituto e como ele contribui para a sociedade.

Biografia do Autor

Thayná Jacobs, FAE

Aluna do 6.º período do curso de Direito da FAE Centro Universitário. Bolsista do Programa de Apoio à Iniciação Científica (PAIC 2021-2022).

Isabelle Cristine Ribeiro Batista, FAE

Aluna do 9.º período do curso de Direito da FAE Centro Universitário. Voluntária do Programa de Apoio à Iniciação Científica (PAIC 2021-2022).

Vera Lucia Lelis Oliveira Calil, FAE

Orientadora da Pesquisa. Doutora em Engenharia da Produção pela Universidade Federal de Santa Catarina. Professora da FAE Centro Universitário.

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Publicado

2022-11-30

Como Citar

Jacobs, T., Batista, I. C. R., & Calil, V. L. L. O. (2022). RECUPERAÇÃO JUDICIAL: ESTUDO DE CASO DA SAMARCO MINERAÇÃO S.A – AUTOS Nº 5046520-86.2021.8.13.0024 – MINAS GERAIS – 2021. Caderno PAIC, 23(1), 349–380. Recuperado de https://cadernopaic.fae.edu/cadernopaic/article/view/500

Edição

Seção

ARTIGOS