O EPISTEMICÍDIO DOS DIREITOS SEXUAIS E REPRODUTIVOS DAS MULHERES NOS MANUAIS BRASILEIROS DE DIREITO PENAL

Abstract

O objetivo do presente trabalho é tentar compreender de que forma os manuais brasileiros de direito penal, publicados a partir de 2012, discorrem sobre os direitos sexuais e reprodutivos das mulheres ante o cenário político, social e jurídico. Para tanto, foram selecionados 19 livros e analisados as seguintes questões: a) presença de um capítulo ou item específico na parte de direitos fundamentais em espécie para o desenvolvimento dos direitos sexuais e reprodutivos; b) representação das mulheres enquanto sujeitas de direitos; c) referências a ADPF 54, ADPF 442, HC 124.306/RJ e d) mobilização de juízo de valores nos debates sobre o aborto no Brasil. Como resultado, observa-se, de um lado, o baixo índice de fontes doutrinárias penais que abordam a questão dos direitos sexuais e reprodutivos das mulheres e, de outro, a sub-representação de mulheres na própria produção desse saber-poder. Tal cenário remonta para uma estratégia para o aniquilamento do reconhecimento da humanidade das mulheres, o que pode ser próximo da  caracterização da ideia de epistemicídio defendida por Sueli Carneiro (2005).