OS DANOS EXTRAPATRIMONIAIS E AS MODALIDADES NÃO PECUNIÁRIAS DE REPARAÇÃO

Abstract

A constitucionalização do Direito Civil implicou a revisão de inúmeros institutos jurídicos. No plano da responsabilidade civil, as modalidades não pecuniárias de reparação se apresentam como instrumento à despatrimonialização, proporcionando maior satisfação da vítima e cumprindo com maior efetividade as suas demais funções. Após breve apresentação histórica da constitucionalização do Direito Civil e seus efeitos no ordenamento jurídico pátrio, serão introduzidos conceitos e classificação dos danos extrapatrimoniais propostos pela doutrina. Para fundamentar a necessidade de revisão dos instrumentos reparatórios, mostra-se necessária uma reflexão acerca das funções a que se encarrega a responsabilidade civil. Com base nessas informações, o presente estudo busca  identificar novas medidas que podem ser adotadas pelos magistrados em suas decisões, a fim de maximizar o desempenho de tais funções, em especial prestigiar a reparação integral da vítima, pela via da reparação não pecuniária.