CONTINUIDADE DELITIVA: UMA ABORDAGEM CRÍTICA A RESPEITO DOS REQUISITOS OBJETIVOS

Autori

  • Izabel Coelho Matias FAE Centro Universitário
  • Marion Bach FAE Centro Universitário

Parole chiave:

Crime Continuado. Requisitos Objetivos. Divergência Doutrinária e Jurusprudencial

Abstract

A figura do crime continuado – instituto previsto no art. 71 do Código Penal – foi introduzida no ordenamento jurídico brasileiro por razões de política criminal, no intuito de beneficiar o agente. O dispositivo que trata do tema exige que os crimes, para o reconhecimento da continuidade delitiva, precisam ser “de mesma espécie” e ter ocorrido “nas mesmas condições de tempo, local, modo de execução e outras circunstâncias semelhantes”. Da superficial leitura do dispositivo resta claro que a lei mais cria do que soluciona dúvidas. O que seriam “crimes de mesma espécie”? Quais seriam as “mesmas condições” de tempo, local e modo de execução? De que “outras circunstâncias semelhantes” se está falando? A doutrina e a jurisprudência procuram – de modo nem sempre harmonioso – responder a tais indagações, na intenção de fornecer a segurança jurídica que a lei não forneceu. O presente estudo pretende, assim, analisar as posições doutrinárias e jurisprudenciais – com seus erros e acertos – sobre referido tema, que traz impactos concretos e significativos no cálculo penal daqueles condenados por uma pluralidade de crimes.

Biografie autore

Izabel Coelho Matias, FAE Centro Universitário

Aluna do 8º período do curso de Direito da FAE Centro Universitário. Voluntária do Programa de Apoio à Iniciação Científica (PAIC 2015-2016).

Marion Bach, FAE Centro Universitário

Mestre em Direito do Estado pela Universidade Federal do Paraná. Professora da FAE Centro Universitário e da Unicuritiba.

Pubblicato

2016-12-30

Come citare

Matias, I. C., & Bach, M. (2016). CONTINUIDADE DELITIVA: UMA ABORDAGEM CRÍTICA A RESPEITO DOS REQUISITOS OBJETIVOS. Caderno PAIC, 17(1), 503–520. Recuperato da https://cadernopaic.fae.edu/cadernopaic/article/view/227

Fascicolo

Sezione

ARTIGOS