ALIENAÇÃO PARENTAL E FALSAS DENÚNCIAS DE ABUSO SEXUAL: DILEMAS PROBATÓRIOS E IMPACTOS NOS DIREITOS FUNDAMENTAIS DE CRIANÇAS, ADOLESCENTES E GENITORES
Mots-clés :
Alienação Parental, Falsas Denúncias, Abuso Sexual, Falsas Memórias., Melhor Interesse da Criança.Résumé
O presente estudo analisa a intersecção entre a alienação parental e as falsas denúncias de abuso sexual no contexto das disputas familiares judicializadas, investigando os dilemas probatórios decorrentes desse fenômeno e os impactos diretos sobre os direitos fundamentais de crianças, adolescentes e genitores envolvidos. A pesquisa adota metodologia qualitativa, com revisão bibliográfica de obras doutrinárias, artigos científicos, legislação vigente e jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e do Tribunal de Justiça de Minas Gerais. Demonstra-se que a instrumentalização da criança como ferramenta de conflito conjugal configura grave violação ao princípio do melhor interesse do menor, consagrado na Constituição Federal de 1988 e no Estatuto da Criança e do Adolescente. Evidencia-se, ainda, que o fenômeno das falsas memórias agrava o quadro probatório, tornando imprescindível a atuação interdisciplinar de psicólogos, assistentes sociais e peritos forenses para subsidiar a convicção do magistrado. Observa-se, ainda, que a aplicação da Lei nº 12.318/2010 exige cautela redobrada, uma vez que sua instrumentalização por agressores reais representa risco de silenciamento de denúncias legítimas. Conclui-se que o enfrentamento adequado dessa patologia social demanda uma atuação judicial equilibrada, pautada em laudos técnicos biopsicossociais, no depoimento especial e em medidas proporcionais que preservem os vínculos afetivos sem descurar da proteção integral da criança.
