PROGRAMA MUNICIPAL "ARMAZÉM DA FAMÍLIA" EM CURITIBA E REGIÃO METROPOLITANA: INTERVENÇÃO ESTATAL DIRETA PARA A PROMOÇÃO DO DIREITO FUNDAMENTAL À ALIMENTAÇÃO ADEQUADA

Résumé

O programa “Armazém da Família” tem sido uma iniciativa que visa a promoção do direito à alimentação adequada e o combate à fome. Com 360 mil famílias beneficiadas em Curitiba e 82,5 mil na Região Metropolitana, oferece alimentos a preços 30% abaixo do mercado para famílias com renda de até cinco salários mínimos. Nesse contexto, a pesquisa objetiva esclarecer a natureza jurídica do programa e analisar seus impactos na redução de desigualdades e na promoção do direito fundamental à alimentação. Será objeto de estudo a legislação que instituiu o programa, procedendo-se à análise de seu funcionamento, além da forma pela qual foi realizada a atuação estatal direta pelo poder público. Valendo-se de pesquisa qualitativa e revisão bibliográfica, foram examinados documentos normativos, dados macroeconômicos e doutrina jurídica com o intuito de possibilitar um caminho metodológico que inspire a implementação do programa em outros municípios. Isso porque, foi possível concluir que o programa Armazém da Família desempenha um papel crucial na promoção da dignidade humana e na redução da desigualdade social, contribuindo significativamente para a efetivação do direito fundamental à alimentação adequada e segurança alimentar das famílias de baixa renda.