FASCISTIZAÇÃO, FAKE NEWS E ATOS ANTIDEMOCRÁTICOS NO BRASIL: CONSIDERAÇÕES SOBRE A NECESSIDADE DE RESPONSABILIZAÇÃO E PUNIÇÃO PARA A PROTEÇÃO DO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO

Résumé

O presente artigo aborda o movimento de fascistização ocorrido no Brasil nos últimos anos – sobretudo durante e após o processo eleitoral ocorrido no ano de 2018 –, bem como analisa o crescimento na utilização das fake news como forma de manipulação da opinião pública (para fins políticos, dentre outras coisas), tendo como escopo relacionar tais movimentos com os atos antidemocráticos havidos no país no dia 08 de janeiro de 2023. Partindo do pressuposto de que a justiça de transição não foi efetivada de forma completa durante a passagem do regime militar para a Democracia, o estudo expõe como a ideologia autoritária permaneceu no imaginário coletivo de parte da população brasileira – uma vez que prevaleceu a impunidade dos perpetradores das mais diversas formas de violências durante o período ditatorial, assim como não se preservou a memória e a verdade – fazendo com que condutas autoritárias e violentas se repetissem na contemporaneidade. Ademais, demonstra que para proteção do Estado Democrático de Direito, é imprescindível a responsabilização e punição dos envolvidos nos atos antidemocráticos cometidos no ano de 2023. Para a elaboração do presente artigo, utiliza-se de levantamento bibliográfico, análise de diplomas legais, projetos de lei, assim como de entendimentos jurisprudenciais, por intermédio do método hipotético-dedutivo.