A RELAÇÃO ENTRE AS RESPONSABILIDADES PENAL E ADMINISTRATIVA NO DIVÃ: DISCUTINDO OS LIMITES À VALORAÇÃO DA PROVA COMUM ÀS INSTÂNCIAS

Autores

  • Udo Guilherme Lutz FAE
  • Roberta Tom Baggio FAE
  • Marion Bach FAE
  • Daniel Müller Martins FAE

Palavras-chave:

Direito Administrativo. Direito Penal. Standard Probatório. Independência das Instâncias. Valoração da Prova

Resumo

Diante das situações fático-jurídicas atuais, é comum presenciar casos que envolvem a discussão no âmbito do direito administrativo e penal, ou seja, casos em que há cumulação de instâncias de responsabilidade. O presente trabalho tem como objeto a análise probatória que permeia tal situação. A justificativa da pesquisa está justamente na necessidade de buscar um possível parâmetro sobre os limites de valoração da prova nos distintos processos para que se alcance maior segurança jurídica. Para explorar o tema, tem-se como objetivo geral da pesquisa a delimitação de como a valoração probatória deve ser observada no caso de cumulação de instâncias, com o objetivo de trazer maior segurança jurídica e, principalmente, coerência nas decisões a serem proferidas. E os seguintes objetivos específicos: (a) analisar como é a visão tradicional sobre a independência entre as instâncias; (b) definir o conceito de standard probatório e a valoração da prova nas instâncias administrativa e penal; (c) demonstrar os efeitos decorrentes da problematização do tema. Para a metodologia do artigo, utilizar-se-á a pesquisa dedutiva, com técnica de coleta de elementos doutrinários, jurisprudenciais e legislativos.

Biografia do Autor

Udo Guilherme Lutz, FAE

Aluno do 8.° período do curso de Direito da FAE Centro Universitário. Bolsista do Programa de Apoio à Iniciação Científica (PAIC 2021-2022).

Roberta Tom Baggio, FAE

Aluna do 10.° período do curso de Direito Integral da FAE Centro Universitário. Voluntária do Programa de Apoio à Iniciação Científica (PAIC 2021-2022).

Marion Bach, FAE

Orientadora da Pesquisa. Doutora em Ciências Criminais pela PUCRS. Professora de Direito Penal da FAE Centro Universitário.

Daniel Müller Martins, FAE

Orientador da Pesquisa. Mestre em Direito Administrativo pela PUC/SP. Professor de Direito Administrativo e de Direito Econômico da FAE Centro Universitário.

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Publicado

2022-11-30

Como Citar

Lutz, U. G., Baggio, R. T., Bach, M., & Martins, D. M. (2022). A RELAÇÃO ENTRE AS RESPONSABILIDADES PENAL E ADMINISTRATIVA NO DIVÃ: DISCUTINDO OS LIMITES À VALORAÇÃO DA PROVA COMUM ÀS INSTÂNCIAS. Caderno PAIC, 23(1), 257–280. Recuperado de https://cadernopaic.fae.edu/cadernopaic/article/view/496

Edição

Seção

ARTIGOS