JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL, DEMOCRACIA E DIREITOS FUNDAMENTAIS: A RELAÇÃO ENTRE DIFERENTES NÍVEIS DEMOCRÁTICOS E O GRAU DE EFETIVIDADE DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS

Résumé

Pretende-se com a presente pesquisa realizar estudo aprofundado da democracia brasileira no que se refere à possibilidade de aferir diferentes níveis de democratização, o que estaria relacionado à concretização ou não de direitos fundamentais. Estudos têm demonstrado que existem diferentes níveis de democracia e que quanto mais baixo os níveis de utilização de instrumentos democráticos, menor será a realidade democrática de determinado país. O objetivo é demonstrar que a existência de democracias falhas implica em obstáculo ao desenvolvimento e concretização de direitos fundamentais, entre ele: direito ao desenvolvimento, educação, saúde, moradia, acesso à justiça, entre outros. A jurisdição constitucional, ou seja, a interpretação da Constituição pelos Tribunais  Superiores exerce papel relevante neste sentido, sendo em grande parte responsável pela efetivação de direitos fundamentais. A metodologia utilizada será a pesquisa bibliográfica, com uma abordagem crítico-reflexiva sobre os conteúdos relacionados à matéria,  inclusive pesquisas que têm sido realizadas pela revista inglesa The Economist.