A QUALIDADE DA GESTÃO FISCAL NOS MUNICÍPIOS PARANAENSES

Abstract

Este artigo se propõe a estudar a qualidade da gestão fiscal nos municípios paranaenses, pois a administração adequada dos recursos é essencial para melhor atender a população na prestação de serviços públicos. O objetivo da pesquisa é avaliar o desempenho da gestão fiscal dos municípios paranaenses, fazendo um comparativo do Índice FIRJAN de Gestão Fiscal (IFGF) dos anos-base 2006 e 2011. O artigo inicia-se com as principais transformações ocorridas na administração pública brasileira nos últimos trinta anos, os desafios e potencialidades da gestão municipal e o embasamento teórico relativo à Lei Complementar n° 101, de 4 de maio de 2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Na sequência, explica-se a metodologia do IFGF e faz-se uma análise das finanças públicas no Paraná. Por fim, são apresentados os resultados, chegando-se à conclusão de que houve melhoria na gestão fiscal do ano de 2011 em relação ao ano de 2006, embora 60% dos municípios ainda apresente uma gestão fiscal em dificuldade ou crítica.

Palavras-chave: Gestão Fiscal. Paraná. Municípios. IFGF.