DA RESPONSABILIDADE PARA COM A EXISTÊNCIA DE GERAÇÕES FUTURAS: UMA PERSPECTIVA DE ANÁLISE DO ARTIGO 225 DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL

Abstract

O artigo 225 da Constituição da República Federativa do Brasil afirma ser direito de todos o meio ambiente ecologicamente equilibrado, tanto para a geração presente quanto para as futuras. Ocorre que vem sendo constatado por diversos organismos e estudos  crescentes danos e degradações ambientais derivadas do poder e do modo de produção sobre estruturas naturais; assim, surgem problemas acerca da ação humana e de sua responsabilidade pelo poder transformador, bem como de possibilidade de efetivação do direito constitucional. A hipótese é a de que a ação humana deve ser repensada a partir da responsabilidade, em novos horizontes e condições, exigindo-se diálogo inter-transdisciplinar, com aporte não somente no direito, diante da complexidade do problema, mas em interrelação de áreas do saber, como a jurídica, social, ecológica e filosófica. Portanto, o objetivo da presente pesquisa é o de verificar e analisar possíveis aspectos acerca da responsabilidade para com a existência de gerações futuras, sobretudo como forma de realização ao direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado. A presente pesquisa se utiliza da técnica de análise bibliográfica e documental. Como método de abordagem e teoria de base, o estudo busca aporte nas perspectivas teóricas de Edgar Morin e de Hans Jonas. Como resultado da pesquisa, confirma-se a hipótese de que a ação humana deve ser repensada pelo viés da complexidade e da responsabilidade, o que exige cada vez mais diálogo inter-transdisciplinar, de modo a repensar o modo de estar no mundo e as consequências das ações humanas.