UMA HIPÓTESE DE JUSTIÇA DISTRIBUTIVA TRIBUTÁRIA EM FACE DE ASPECTOS DA IGUALDADE NO SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL

Abstract

Este artigo, desenvolvido dentro do Programa de Iniciação Científica da FAE, toma como problema a discussão da tributação nacional, no aspecto da equidade, compreendida a partir da leitura das teorias de justiça de John Rawls e Ronald Dworkin. Dados estatísticos apresentados nesse estudo demonstram que a carga fiscal brasileira parece exagerada em face da contraprestação estatal, ficando visível a pouca diminuição das diferenças sociais num sentido real. Passados  mais de 25 anos da promulgação da vigente Carta Magna, tributos nela previstos ainda carecem de regulamentação, como o imposto sobre as grandes fortunas, tributo que, embora não legislado, tem toda sua carga fiscal afetada para   programas de combate e erradicação da pobreza desde a edição da Constituição Federal (art. 80 da ADCT). O presente trabalho pretendeu imaginar uma melhor orientação de utilização do recurso da tributação nacional, de forma racional e com a finalidade de distribuir qualidade de vida à população, visando, precipuamente, a minimização das diferenças sociais, aproximando a ontologia da Constituição Federal, no peculiar aspecto da tributação como equidade, com as  propostas filosóficas dos Autores Norte Americanos. A pesquisa bibliográfica e legislativa possibilitou apontar que o princípio da capacidade contributiva e o tributo progressivo seriam caminhos pelos quais ocorreria o mais próximo da  chamada justiça fiscal, instrumentalizado na garantia de que um tributo, teoricamente, deveria ser aplicado a todos sob a égide da justiça como equidade. Por meio da comparação entre as teorias de justiça analisadas e o programa   constitucional tributário, constatou-se que o Constituinte Originário tentou garantir um amplo programa de inclusão social e de igualdade tributária, mediante a desoneração do administrado com pouca aptidão de contribuir. Entretanto,  verificou-se que, em face da inércia legislativa no sentido de concretizar as aludidas metas, acaba o judiciário como o garante de um sistema tributário mais justo, o que não se revela como alternativa ideal num estado de democracia representativa. Os resultados obtidos podem servir de base para estudos posteriores, uma vez que o se apresenta nesse artigo é um modelo hipotético baseado numa construção filosófica de justiça e aspectos tributários nacionais.