IDENTIFICAÇÃO DAS FONTES DE FINANCIAMENTO UTILIZADAS POR EMPRESAS ESTADUAIS DE ECONOMIA MISTA NO SETOR DE INFRAESTRUTURA NO SEGMENTO DE ÁGUA E SANEAMENTO

Abstract

Com aderência à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), de 4 de maio de 2000, o Conselho Monetário Nacional (CMN), por meio do Banco Central do Brasil (Bacen), promulgou a Resolução 2.827, em 30 de março de 2001, que consolida e redefine as regras para o contingenciamento do crédito ao setor público. A restrição creditícia imposta às instituições financeiras quanto ao financiamento ao setor público, inclusive empresas públicas e de economia mista, torna-se um instrumento que corrobora para a gestão dos entes públicos, principalmente no que diz respeito ao atendimento à LRF e à limitação do nível de dívida líquida/PIB. Segundo a literatura financeira, a presença de capital de terceiros é desejada na estrutura de capital de uma empresa de grande porte, visto que esse tipo de recurso tende a ter um custo menor quando comparado ao custo do capital próprio. O presente estudo objetiva identificar as fontes de financiamento adotadas por empresas estaduais de economia mista que estejam listadas na BM&FBovespa, atuantes os setores relacionados à infraestrutura, mais especificamente Água e Saneamento. Após análise observou-se que, em geral, a principal fonte de financiamento das empresas estaduais de economia mista de Água e Saneamento é o mercado de capitais, por meio da emissão de debêntures.

Palavras-chave: Lei de Responsabilidade Fiscal (LFR). Resolução 2.827. Empresas Estaduais de Economia Mista. Debêntures. Financiamento.