O IMPOSSÍVEL E O PROIBIDO: TRAVESTILIZANDO AS FRONTEIRAS BINÁRIAS DO TERRITÓRIO PRISIONAL BRASILEIRO

Autores

  • Lucas Santos da Rosa FAE
  • Luiza Furtado FAE
  • Fabro Boaz Steibel FAE
  • Julia Heliodoro Souza Gitirana FAE

Palavras-chave:

Execução Penal. Identidade de Gênero. Travestis

Resumo

O propósito deste trabalho é apresentar uma contribuição ao debate em torno das subjetividades dissidentes e de que forma elas são tuteladas pelo direito brasileiro. Considerando a Resolução Conjunta n. 1/2014 do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenicária (CNPCP) e Conselho Nacional de Combate à Discriminação (CNDC) e a tramitação da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental – ADPF 527 no Supremo Tribunal Federal (STF) este trabalho se propõe inicialmente a desvendar o tratamento jurídico dispensado a sujeitas travestis, bem como apresentar o atual estado da arte dos debates atinentes a gênero e identidade de gênero. De modo consectário será explorado de que forma são alojados os corpos de pessoas que não se adequam ao modelo de identidade de gênero e orientação sexual hegemônicos durante a execução penal – com principal enfoque às travestis. De modo subsidiário apresentamos os marcos regulatórios de tratativa no sistema penitenciário existentes em relação às pessoas LGBTI e travestis. Para tanto, será utilizado como arcabouço teórico autoras travestis e autores que dialogam com a diversidade e discursos que promovem hermenêutica ampliativa de direitos fundamentais de grupos sistematicamente vulnerabilizados, além de consulta aos marcos regulatórios que delimitam o tratamento da população LGBTI em situação de privação de liberdade, tanto dos estados, quanto federais. Desse modo, observa-se um apagamento das travestis privadas de liberdade, bem como o desrespeito reiterado em relação à identidade de gênero, além da limitação do direito e de seus operadores em lidar com a gramática da diversidade. 

Biografia do Autor

Lucas Santos da Rosa, FAE

Aluno do 9.º período do curso de Direito da FAE Centro Universitário. Bolsista do Programa de Apoio à Iniciação Científica (PAIC 2021-2022).

Luiza Furtado, FAE

Aluna do 5.º período do curso de Direito da FAE Centro Universitário. Voluntária do Programa de Apoio à Iniciação Científica (PAIC 2021-2022).

Fabro Boaz Steibel, FAE

Aluno do 9.º período do curso de Direito da FAE Centro Universitário. Voluntário do Programa de Apoio à Iniciação Científica (PAIC 2021-2022).

Julia Heliodoro Souza Gitirana, FAE

Orientadora da Pesquisa. Doutora em Políticas Públicas pela Universidade Federal do Paraná. Professora da FAE Centro Universitário.

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Publicado

2022-11-30

Como Citar

da Rosa, L. S., Furtado, L., Steibel, F. B., & Gitirana, J. H. S. (2022). O IMPOSSÍVEL E O PROIBIDO: TRAVESTILIZANDO AS FRONTEIRAS BINÁRIAS DO TERRITÓRIO PRISIONAL BRASILEIRO. Caderno PAIC, 23(1), 323–348. Recuperado de https://cadernopaic.fae.edu/cadernopaic/article/view/499

Edição

Seção

ARTIGOS