NANOTECNOLOGIAS E PROTEÇÃO AO CONSUMIDOR: UMA ANÁLISE DA RESPONSABILIDADE DA ATIVIDADE EMPRESARIAL A PARTIR DOS DIREITOS HUMANOS

Autores

  • Lilian Aparecida Lie Borges Koga FAE
  • Rudinei José Ortigara FAE

Palavras-chave:

Nanotecnologias. Riscos Proteção ao Consumidor. Responsabilidade Empresarial. Princípios da ONU sobre Direitos Humanos

Resumo

Com a crescente perspectiva de desenvolvimento de produtos e processos baseados em nanotecnologias, a discussão sobre a responsabilidade de empresas que realizam atividade relacionada ao uso, produção, pesquisa e desenvolvimento em nanoescala, manifesta-se sobremaneira na observância de procedimentos de defesa do consumidor como direito humano, ante possíveis riscos à saúde e à segurança dos vulneráveis. Nesse contexto, objetiva-se com o presente estudo, compreender a responsabilidade dessas empresas na observância de procedimentos de defesa do consumidor como direito humano, bem como analisar a possibilidade de utilização de instrumentos de gestão e controle de riscos, trazida pelos Princípios Orientadores sobre Empresas e Direitos Humanos, proposto pelo Conselho de Direitos Humanos da ONU, na promoção de direitos humanos ligados à defesa do consumidor, como forma de complementar e reforçar o sistema de proteção estabelecido no Código de Defesa do Consumidor. A metodologia utilizada para a presente pesquisa desenvolveu-se pelo método hipotético-dedutivo, através do procedimento de pesquisa monográfica e, técnica de levantamento bibliográfico e documental. Como resultado, compreendeu-se que para além do dever legal, previsto no CDC, a proteção ao consumidor igualmente concerne e pode ser complementada a partir da compreensão de responsabilidade de direitos humanos.

Biografia do Autor

Lilian Aparecida Lie Borges Koga, FAE

Aluna do 8º período do curso de Direito da FAE Centro Universitário. Bolsista do Programa de Apoio à Iniciação Científica (PAIC 2021-2022).

Rudinei José Ortigara, FAE

Orientador da Pesquisa. Doutor em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná. Professor da FAE Centro Universitário.

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Publicado

2022-11-30

Como Citar

Koga, L. A. L. B., & Ortigara, R. J. (2022). NANOTECNOLOGIAS E PROTEÇÃO AO CONSUMIDOR: UMA ANÁLISE DA RESPONSABILIDADE DA ATIVIDADE EMPRESARIAL A PARTIR DOS DIREITOS HUMANOS. Caderno PAIC, 23(1), 295–322. Recuperado de https://cadernopaic.fae.edu/cadernopaic/article/view/498

Edição

Seção

ARTIGOS