O EPISTEMICÍDIO DOS DIREITOS SEXUAIS E REPRODUTIVOS DAS MULHERES NOS MANUAIS BRASILEIROS DE DIREITO CONSTITUCIONAL

Abstract

Considerando as décadas de 70 e 80 que ocasionaram um cenário mundial propício ao debate dos direitos sexuais e reprodutivos e a redemocratização do Brasil, com a Constituição de 1988, conhecida como Constituição Cidadã, e com significativa participação das deputadas constituintes, o objetivo desse trabalho é compreender de que forma os manuais de direito constitucional brasileiros, publicados a partir de 2012, discorrem sobre os direitos sexuais e reprodutivos das mulheres. Para tanto, foram selecionados 23 livros e analisados as seguintes questões: a) presença de um capítulo ou item específico na parte de direitos fundamentais em espécie para o desenvolvimento dos direitos sexuais e reprodutivos; b) representação das mulheres enquanto sujeitas de direitos; c) referências a ADPF 54, ADPF 442, HC 124.306RJ e d) mobilização de juízo de valores nos debates sobre o aborto no Brasil. Como resultado, observa-se, de um lado, o baixo índice de fontes doutrinárias constitucionais que abordam a questão dos direitos sexuais e reprodutivos das mulheres e, de outro, a sub-representação de mulheres na própria produção desse saber-poder. Tal cenário remonta para uma estratégia para o aniquilamento do reconhecimento da humanidade das mulheres, o que se aproxima da caracterização da ideia de epistemicídio defendida por Sueli Carneiro (2005).