DO PROCESSUALISMO À JURISDIÇÃO VIRTUAL: ENSAIO SOBRE A AUTOMAÇÃO DA BUROCRACIA PROCESSUAL

Abstract

Com base nos artigos mais recentes sobre o tema e na prática forense, sim, é possível, sem ferir os princípios do devido processo legal, substituir as varas e os trâmites hoje feitos via atos ordinatórios por atos autônomos, guiados por IA e garantidos por blockchain. O que ainda não se pode afirmar categoricamente, no entanto, é que seja possível, atualmente, substituir as manifestações judiciais com conteúdo decisório (sentenças, acórdãos e interlocutórias), sem riscos ao devido processo legal e seus princípios correlatos. Notadamente quando a prestação jurisdicional apresentar defeitos, o que demandará à artificialização do raciocínio, um sem número de cenários a serem construídos a partir de uma massa de dados de árdua e longa coleta. E, partindo do pressuposto de atribuir uma jurisdição mais eficiente e contemporânea, a Inteligência Artificial pode contribuir com diversas melhorias para o sistema judiciário, tendo em vista a percepção e a receptividade que essa inteligência disponibiliza quanto a adoção do serviço de automatização de procedimentos que sua nova tecnologia traz ao ambiente jurídico.