A ATUAÇÃO DO DIREITO EM CONJUNTO À ECONOMIA PARA FOMENTAR O DESENVOLVIMENTO DE NOVAS TECNOLOGIAS NO BRASIL

Abstract

A produção de novos materiais é capaz de possibilitar o desenvolvimento tecnológico nacional, sobretudo a produção de grafeno, um alótropo do carbono, que promete  revolucionar o mundo da tecnologia como conhecemos. Existem leis que foram produzidas com o   objetivo de incentivar o ambiente de inovação e desenvolvimento tecnológico, mas ainda há lacunas a serem preenchidas e normas a serem adequadas. Em virtude disso a análise econômica do direito (AED) proporciona uma interação entre a economia e direito para maximizar resultados a partir de incentivos que possam influenciar o comportamento do agente a fim de que este se sinta motivado a desenvolver e inovar. Uma vez que o agente se motive ele cria espaço para outras oportunidades que influenciam de forma direta na economia e promova o desenvolvimento nacional, para isso as leis de desenvolvimento e inovação devem ser efetivas proporcionando a este agente uma segurança jurídica. A partir de uma análise lógico dedutiva, partindo da revisão bibliográfica para a tomada de   conclusões, identificou-se que a lei 13.243 de 2016 provocou profundas alterações em umas leis inteiras e incisos pontuais de outras a fim de garantir estímulos ao desenvolvimento científico, à pesquisa, à capacitação científica e tecnológica e à inovação, mas que  não era suficiente para dar segurança jurídica por haver conteúdos indefinidos ou não abrangidos. Por isso, a pedido da comunidade científica, deu-se origem ao Decreto 9.283 de 2018 que regulamentou as leis anteriores para estabelecer medidas de incentivo à  inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo, com vistas à capacitação tecnológica, ao alcance da autonomia tecnológica e ao desenvolvimento do sistema produtivo nacional e regional.