ATENDIMENTO PEDAGÓGICO DOMICILIAR: A GARANTIA DO DIREITO NO ESTADO DO PARANÁ

Abstract

O presente artigo objetiva identificar de que forma os alunos da Educação Básica, especificamente dos anos Finais do Ensino Fundamental e Ensino Médio, que se encontram sob tratamento de saúde em domicílio, são contemplados nas políticas educacionais em nível Estadual, no estado do Paraná. O trabalho decorre de uma pesquisa qualitativa realizada no Programa de Apoio à Iniciação Científica (PAIC) da FAE Centro Universitário, de caráter exploratório, utilizando o método do estudo de caso de corte transversal, realizado no período de agosto de 2016 a junho de 2017. Adota revisão bibliográfica, análise documental e questionário com profissionais da educação que atuam no Atendimento Pedagógico Domiciliar (APD) deste Estado. O referencial teórico está baseado em Avanzini (2011), Avanzini e Silva (2013) Connell (1995), Hõfling (2001), Marchesi (1995), Matos (2009), Menezes (2009) e Zaias; Paula (2010). A pesquisa discute o conceito do atendimento Pedagógico Domiciliar, fundamenta o direito à educação como público subjetivo, aborda os aspectos histórico-legais do APD, possibilitando, assim, realizar a análise das informações coletadas voltadas ao atendimento das especificidades do atendimento por meio da política estabelecida no âmbito do direito à Educação.