SUSTENTABILIDADE SOCIOAMBIENTAL E SOCIEDADE DE RISCO: A ÉTICA E O PAPEL DO DIREITO SOB A ÓTICA DA PEC N. 65/2012

Abstract

A sociedade contemporânea assiste a um grave colapso ambiental em razão do desenvolvimento econômico desenfreado e irracional que acarreta na inutilização da função da sustentabilidade socioambiental, sendo que tal precariedade já era vislumbrada por Ulrich Beck, que o mencionou em seu livro Sociedade de risco: rumo a uma outra modernidade. Sob essa perspectiva, de larga importância se mostram o papel da ética em seu sentido amplo, com vistas à minoração dos problemas pertinentes, bem como o papel do direito enquanto instrumento regulador de toda a comunidade. Ocorre que, em sentido contrário ao exercício do direito positivo sob o prisma de proteção ambiental, é possível extrair da PEC n. 65/2012, após sua análise e também por meio de uma extensa pesquisa bibliográfica, um grande retrocesso sob o ponto de vista do desenvolvimento da proteção ao meio ambiente ecologicamente equilibrado.