A ATUAÇÃO DO DIREITO EM CONJUNTO À ECONOMIA PARA FOMENTAR O DESENVOLVIMENTO DE NOVAS TECNOLOGIAS NO BRASIL

Autores

  • Lucélia Bastos Gonçalves FAE Centro Universitário
  • Guilherme Helfenberger Galino Cassi FAE Centro Universitário

Palavras-chave:

Desenvolvimento. Análise Econômica do Direito. Grafeno. Lei de Inovação Tecnológica

Resumo

A produção de novos materiais é capaz de possibilitar o desenvolvimento tecnológico nacional, sobretudo a produção de grafeno, um alótropo do carbono, que promete  revolucionar o mundo da tecnologia como conhecemos. Existem leis que foram produzidas com o   objetivo de incentivar o ambiente de inovação e desenvolvimento tecnológico, mas ainda há lacunas a serem preenchidas e normas a serem adequadas. Em virtude disso a análise econômica do direito (AED) proporciona uma interação entre a economia e direito para maximizar resultados a partir de incentivos que possam influenciar o comportamento do agente a fim de que este se sinta motivado a desenvolver e inovar. Uma vez que o agente se motive ele cria espaço para outras oportunidades que influenciam de forma direta na economia e promova o desenvolvimento nacional, para isso as leis de desenvolvimento e inovação devem ser efetivas proporcionando a este agente uma segurança jurídica. A partir de uma análise lógico dedutiva, partindo da revisão bibliográfica para a tomada de   conclusões, identificou-se que a lei 13.243 de 2016 provocou profundas alterações em umas leis inteiras e incisos pontuais de outras a fim de garantir estímulos ao desenvolvimento científico, à pesquisa, à capacitação científica e tecnológica e à inovação, mas que  não era suficiente para dar segurança jurídica por haver conteúdos indefinidos ou não abrangidos. Por isso, a pedido da comunidade científica, deu-se origem ao Decreto 9.283 de 2018 que regulamentou as leis anteriores para estabelecer medidas de incentivo à  inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo, com vistas à capacitação tecnológica, ao alcance da autonomia tecnológica e ao desenvolvimento do sistema produtivo nacional e regional.

Biografia do Autor

Lucélia Bastos Gonçalves, FAE Centro Universitário

Aluna do 7º período do curso de Direito da FAE Centro Universitário. Bolsista do Programa de Apoio à Iniciação Científica (PAIC 2017-2018).

Guilherme Helfenberger Galino Cassi, FAE Centro Universitário

Doutorando em Direito na Pontifícia Universidade Católica do Paraná. Professor da FAE Centro Universitário

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Publicado

2018-11-14

Como Citar

Gonçalves, L. B., & Cassi, G. H. G. (2018). A ATUAÇÃO DO DIREITO EM CONJUNTO À ECONOMIA PARA FOMENTAR O DESENVOLVIMENTO DE NOVAS TECNOLOGIAS NO BRASIL. Caderno PAIC, 19(1), 613–630. Recuperado de https://cadernopaic.fae.edu/cadernopaic/article/view/297

Edição

Seção

ARTIGOS