TRANSPARÊNCIA E CONTROLE SOCIAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Autores

  • Sthefani Bruna Agner FAE Centro Universitário
  • Daniel Müller Martins FAE Centro Universitário

Palavras-chave:

Administração Pública. Transparência. Participação. Controle Social. Cidadania. Democracia

Resumo

O presente estudo tem por premissa ser indispensável aprofundar a investigação sobre os instrumentos definidos em nível constitucional e infraconstitucional a respeito dos deveres-poderes de transparência estatal e acessibilidade das informações públicas aos cidadãos, bem como sobre os mecanismos de participação, reclamação e controle social (democracia participativa e legitimação pelo procedimento), com os olhos voltados à identificação das razões pelas quais se apresenta um déficit de efetividade que distancia os mundos do “dever ser” e do “ser” nesse âmbito de análise. Nesse sentido, o objetivo geral deste projeto de pesquisa reside em identificar as razões jurídicas (análise do plano normativo – dever ser) e sociais (análise do plano dos fatos – ser) responsáveis pelo déficit de efetividade do dever de transparência e do controle social da Administração Pública, incluindo-se seus instrumentos de concretização da democracia participativa, bem como apresentar (sugerir) medidas de correção. A metodologia uti zada tem início com a pesquisa bibliográfica/doutrinária, conjugada com a coleta de dados fornecidos por acadêmicos de curso superior, com idade entre 20 e 50 anos, a respeito do assunto. É uma pesquisa que precisa ser acompanhada ontinuamente com as mudanças do mundo contemporâneo, visto que o presente estudo não tem a pretensão de esgotar o tema quanto à transparência e o controle social da Administração Pública, revelando-se indispensável acompanhamento e aprimoramento da consciência cidadã.

Palavras-chave: Administração Pública. Transparência. Participação. Controle Social. Cidadania. Democracia.

Biografia do Autor

Sthefani Bruna Agner, FAE Centro Universitário

Aluna do 5º ano do curso de Direito da FAE Centro Universitário. Bolsista do Programa de Apoio à Iniciação Científica (PAIC 2014-2015).

Daniel Müller Martins, FAE Centro Universitário

Mestre em Direito Administrativo pela PUC-SP. Professor da FAE Centro Universitário.

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Publicado

2016-04-15

Como Citar

Agner, S. B., & Martins, D. M. (2016). TRANSPARÊNCIA E CONTROLE SOCIAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. Caderno PAIC, 16(1), 523–538. Recuperado de https://cadernopaic.fae.edu/cadernopaic/article/view/112

Edição

Seção

ARTIGOS