Perfil do autor

de Freitas, Daniel Castanha, FAE Centro Universitário, Brasil

  • v. 20, n. 1 (2019) - ARTIGOS
    A RESPONSABILIDADE PESSOAL PREVISTA NA LINDB E O “ADMINISTRADOR MÉDIO”
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  • v. 21, n. 1 (2020) - ARTIGOS
    DIREITO À SAÚDE NO JUDICIÁRIO: A CONCESSÃO DE MEDICAMENTOS DE ALTO CUSTO VIOLA A SEPARAÇÃO DOS PODERES OU CUMPRE POLÍTICAS PÚBLICAS INEFICAZES?
    Resumo  PDF
  • v. 22, n. 1 (2021) - ARTIGOS
    EDUCAÇÃO BÁSICA OBRIGATÓRIA E DIGITAL: O DIREITO CONSTITUCIONAL À EDUCAÇÃO E A PROMOÇÃO DE IGUALDADE PELA TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO – TIC’s
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