Renneberg M, Meneses FZ, da Silva CMFDVA. JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL, DEMOCRACIA E DIREITOS FUNDAMENTAIS: A RELAÇÃO ENTRE DIFERENTES NÍVEIS DEMOCRÁTICOS E O GRAU DE EFETIVIDADE DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS. PAIC [Internet]. 31º de outubro de 2019 [citado 5º de fevereiro de 2025];20(1):749-62. Disponível em: https://cadernopaic.fae.edu/cadernopaic/article/view/387