[1]
G. E. S. Theodoro, A. C. F. Cunha, e C. M. de Poli, “REFLEXÕES SOBRE A NECESSIDADE DE IMPLEMENTAÇÃO DAS DISPOSIÇÕES PROCESSUAIS PREVISTAS NA LEI 13.964/2019 PARA A EFETIVAÇÃO DA DEMOCRACIA PROCESSUAL”, PAIC, vol. 22, nº 1, p. 391–418, dez. 2021.