[1]
M. Renneberg, F. Z. Meneses, e C. M. F. D. V. A. da Silva, “JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL, DEMOCRACIA E DIREITOS FUNDAMENTAIS: A RELAÇÃO ENTRE DIFERENTES NÍVEIS DEMOCRÁTICOS E O GRAU DE EFETIVIDADE DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS”, PAIC, vol. 20, nº 1, p. 749–762, out. 2019.