CARDOSO, H. A. K. V.; SAVEDRA DE ANDRADE, T. LIBERDADE RELIGIOSA E ESTADO LAICO: REDISCUTINDO O CONCEITO DE TEMPLO À LUZ DA EMENDA CONSTITUCIONAL 116/2022. Caderno PAIC, [S. l.], 2023. Disponível em: https://cadernopaic.fae.edu/cadernopaic/article/view/562. Acesso em: 17 maio. 2025.