DE LIMA, A. V. M.; DOS SANTOS, J. F.; DE FREITAS, D. C. EDUCAÇÃO BÁSICA OBRIGATÓRIA E DIGITAL: O DIREITO CONSTITUCIONAL À EDUCAÇÃO E A PROMOÇÃO DE IGUALDADE PELA TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO – TIC’s. Caderno PAIC, [S. l.], v. 22, n. 1, p. 339–364, 2021. Disponível em: https://cadernopaic.fae.edu/cadernopaic/article/view/447. Acesso em: 5 fev. 2025.