RENNEBERG, M.; MENESES, F. Z.; DA SILVA, C. M. F. D. V. A. JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL, DEMOCRACIA E DIREITOS FUNDAMENTAIS: A RELAÇÃO ENTRE DIFERENTES NÍVEIS DEMOCRÁTICOS E O GRAU DE EFETIVIDADE DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS. Caderno PAIC, [S. l.], v. 20, n. 1, p. 749–762, 2019. Disponível em: https://cadernopaic.fae.edu/cadernopaic/article/view/387. Acesso em: 5 fev. 2025.