Renneberg, M.; Meneses, F. Z.; da Silva, C. M. F. D. V. A. JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL, DEMOCRACIA E DIREITOS FUNDAMENTAIS: A RELAÇÃO ENTRE DIFERENTES NÍVEIS DEMOCRÁTICOS E O GRAU DE EFETIVIDADE DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS. PAIC 2019, 20, 749-762.