ATIVIDADES EMPRESARIAIS REGULADAS PELOS ASPECTOS CONSUMERISTAS E AMBIENTAIS: UMA DISCUSSÃO SOB O ENFOQUE DA SUSTENTABILIDADE

Resumo

A sociedade contemporânea acaba sofrendo os impactos da gestão das atividades humanas que decorreram durante toda sua história. Nessas atividades, utilizaramse de recursos naturais sem a devida cautela, de modo que atualmente uma das maiores preocupações sociais está vinculada ao crescimento econômico de forma sustentável. Diante de tal cenário, ganhou força mundial a ideia da positivação de direitos fundamentais difusos que visam tutelar o desenvolvimento econômico, bem como a proteção ao meio ambiente ecologicamente equilibrado. Assim, vislumbrase justamente a essência de um agir sustentável. Desse modo, fica demonstrado que na efetivação de algum dos direitos fundamentais supramencionados, em sede de tutela jurisdicional, observa-se a existência de colisão, de modo que cabe ao julgador em cada caso concreto, a missão de sopesar tais direitos com o desígnio da eficácia do equilíbrio social.

Palavras-chave: Sociedade. Sustentabilidade. Direitos Fundamentais.