ARBITRAGEM NA RESOLUÇÃO DE CONFLITOS COMERCIAIS INTERNACIONAIS

Resumo

A arbitragem comercial internacional ocupa posição central na resolução de disputas contratuais ao proporcionar um ambiente flexível, técnico e especializado para a solução de controvérsias. Nesse contexto, a Convenção das Nações Unidas sobre Contratos de Compra e Venda Internacional de Mercadorias (CISG) busca estabelecer um conjunto uniforme de normas para reger transações comerciais globais, promovendo previsibilidade e segurança jurídica. No entanto, sua aplicação no âmbito arbitral nem sempre ocorre de maneira homogênea, uma vez que a ausência de um órgão central de interpretação e as diferentes abordagens adotadas por tribunais arbitrais resultam em decisões por vezes díspares. Diante desse cenário, este estudo analisa as circunstâncias em que a CISG é invocada na arbitragem internacional e avalia o grau de previsibilidade que seu uso confere às disputas comerciais. A pesquisa adota uma abordagem qualitativa, fundamentada na análise doutrinária, no estudo normativo e no exame de jurisprudência arbitral, com o intuito de identificar padrões interpretativos e eventuais lacunas na aplicação da convenção. A investigação revela que, apesar da arbitragem ser amplamente utilizada para resolver disputas regidas pela CISG, persistem desafios relacionados à multiplicidade de interpretações e à influência das regras institucionais arbitrais sobre a previsibilidade das decisões. Com isso, o estudo pretende contribuir para a reflexão sobre a necessidade de aprimoramento dos mecanismos interpretativos e normativos da CISG, a fim de promover maior coerência e uniformidade em sua aplicação pelas cortes arbitrais.