INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL CONSTITUCIONAL: TEORIA E PRÁTICA
Palavras-chave:
Teoria Constitucional, Constitucionalismo Digital, Large Language Models, Inteligência Artificial Constitucional, Governança DigitalResumo
O presente artigo investiga a possibilidade de desenvolvimento de uma Inteligência Artificial Constitucional, isto é, um modelo de linguagem treinado a partir de princípios constitucionais explícitos e verificáveis, capazes de orientar sua atuação em contextos normativos. Parte-se da análise crítica do conceito de constitucionalismo digital, destacando a ascensão de plataformas tecnológicas como novos centros de poder transnacional e os riscos que esse fenômeno representa à proteção de direitos fundamentais. Em seguida, examina-se o funcionamento técnico dos Large Language Models (LLMs), suas limitações semânticas, ausência de agência moral e riscos de vieses, opacidade e inconsistência factual. A partir dessa fundamentação, explora-se o modelo de IA Constitucional proposto pela Anthropic com o Claude, discutindo os desafios éticos e políticos relacionados à definição da “constituição” algorítmica. A pesquisa adota abordagem empírica e qualitativa, realizando experimentos com diferentes modelos (ChatGPT, Claude, DeepSeek, CoPilot), os quais foram instruídos a operar sob referenciais normativos diversos, como a Constituição Federal de 1988, a Teoria do Sopesamento de Robert Alexy, a Teoria da Justiça de Rawls, a Bíblia Sagrada e o Manifesto Comunista. Os resultados indicam que os modelos conseguem simular argumentação jurídica coerente com os referenciais fornecidos, embora apresentem diferentes graus de rigidez ética e suscetibilidade a instruções subversivas. O estudo contribui para o debate sobre regulação da IA com base em direitos fundamentais, destacando os limites e possibilidades da IA Constitucional.
