LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS (LGPD) - IMPACTOS SOBRE A FORMAÇÃO DE MERCADOS DE SERVIÇOS DIGITAIS
Palavras-chave:
Lei Geral de Proteção de Dados. Monopólios Naturais. Externalidades de Rede. RegulamentaçãoResumo
As transformações advindas do desenvolvimento tecnológico nas últimas décadas vêm transformando a sociedade. Atualmente, as maiores e mais valiosas empresas do mundo estão ligadas ao setor de tecnologia, especialmente as voltadas à coleta e tratamento de dados. Os impactos derivados dessa transformação são cada vez mais sensíveis em nossos cotidianos, de modo que a repercussão coletiva levou às primeiras formulações legais envolvendo a utilização de dados pelas empresas, especialmente as de tecnologia. A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) surge à luz desse contexto, buscando regulamentar os principais pontos de interesse e/ou envolvendo os direitos dos cidadãos e os deveres das empresas. O artigo, à vista dessas considerações, objetiva: classificar a natureza dos dados a partir dos dispositivos legais da LGPD. Fundamentado na metodologia descritiva-explicativa da LGPD e de obras de teoria econômica, observa-se, aparentemente por conta das características de excludibilidade e rivalidade dos dados, um cenário de formação de monopólios, tendo em vista estabelecimento de custos marginais decrescentes e altos custos de entrada para novos concorrentes. Ações e condutas recentes de empresas como Google, Apple, Amazon e Facebook demonstram aspectos de monopólios, aumentando a força de mercado dessas organizações em detrimento do interesse coletivo, o que parece corroborar com a análise. O presente trabalho identifica como potencial objeto de pesquisa futura a análise de soluções pensada para se prevenir a criação de monopólios, partindo da compreensão mais aprofundada das regulações promovidas pela LGPD.
