DESEMPENHO JUDICIAL: UM ESTUDO DOS CASOS TRAMITADOS NA 1.ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS NOS ANOS 2012 A 2019

Resumo

Versa o presente estudo a respeito da aplicação da Jurimetria sobre uma amostra de 2.551 processos julgados na Vara da Fazenda Pública de São José dos Pinhais, região metropolitana de Curitiba, Paraná, dos anos 2012 a 2019 buscando identificar dados relevantes para análise do desempenho judicial desta secretaria em comparação com os dados do relatório Justiça em Números do CNJ. Através da estatística descritiva realizada via preenchimento de formulários Google pelo grupo de pesquisa TecnoLawgia, foi possível  constatar um desacordo entre os dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e os dados da referida vara judicial, por exemplo, segundo o CNJ 68,5% dos processos encontram-se paralisados, mas, segundo a pesquisa, em São José dos Pinhais, 83% estão semiparalisados, aguardando diligências, indicando uma clara limitação qualitativa dos dados tratados e apresentados pelo caderno Justiça em Números, que não pode ser interpretado como reflexo e exemplo imediato da qualidade da prestação jurisdicional brasileira. Um dos dados analisados, revelou que a extinção pelo cumprimento da obrigação representa 73,6% das sentenças analisadas. O estudo empírico confirmou a hipótese de que os processos executivos em São José dos Pinhais são, como no Paraná e no Brasil, os responsáveis pela alta taxa de congestionamento judicial, mas por outro lado, comprovou que a análise descritiva estatística do CNJ não deve ser usada como parâmetro único para aferimento de desempenho das secretarias quando em análise individual. Estudos futuros, poderão auxiliar os tomadores de decisões na implementação de políticas públicas judiciárias em prol da eficiência e eficácia.