A CONSTRUÇÃO DA MULHER COMO SUJEITA CONSTITUCIONAL NA HISTÓRIA BRASILEIRA: A PRINCESA IMPERIAL E OS DIREITOS POLÍTICOS

Autores

  • Ana Caroline de Oliveira Chimenez FAE Centro Universitário
  • Carina Lamas Roncato FAE Centro Universitário
  • Julia Heliodoro Gitirana FAE Centro Universitário

Palavras-chave:

Mulher. Direitos Políticos. Princesa Isabel. José de Alencar. Pimenta Bueno

Resumo

No Brasil Imperial, a Princesa Isabel – ao completar 25 anos de idade – conforme determinava a Constituição de 1824, tinha a possibilidade de empossar cargo no Senado. Tal prerrogativa gerou debates antagônicos entre personagens políticos influentes da época, como Pimenta Bueno e José de Alencar, uma vez que também pela Constituição de 1824, mulheres não eram consideradas sujeitas de direitos políticos. Assim, a discussão centrava-se em conceder ou não a legitimidade e a capacidade política da Princesa Isabel em ocupar uma função pública, mesmo sendo mulher. A partir do cenário exposto, o presente artigo tem como objetivo compreender a construção dos direitos políticos das mulheres no ordenamento jurídico brasileiro através da recepção da capacidade política da Princesa Isabel. Para tanto, analisou-se fontes primárias, quais sejam os documentos dos discursos divergentes dos atores políticos de maior relevância da época. Além de fontes secundárias como materiais dos sites do governo federal e biografias oficiais. Como resultado, este trabalho destaca que, apesar das discussões que emergiram no referido contexto, não houve nenhum avanço quanto a acepção dos direitos políticos da Princesa Isabel como mulher, tampouco quanto à revisão dos papéis de gênero e de acesso à cidadania das mulheres na época, uma vez que o cerne do debate entre Pimenta Bueno e José de Alencar jamais buscou equiparar mulheres como sujeitas de direito políticos, mas apenas discutir a posse do Senado pela Princesa, já que tratava-se de um membro legítimo da família real, com direitos garantidos constitucionalmente.

Biografia do Autor

Ana Caroline de Oliveira Chimenez, FAE Centro Universitário

Aluna do 5º período do curso de Direito da FAE Centro Universitário. Bolsista do Programa de Apoio à Iniciação Científica (PAIC 2019-2020). 

Carina Lamas Roncato, FAE Centro Universitário

Aluna do 5º período do curso de Direito da FAE Centro Universitário. Voluntária do Programa de Apoio à Iniciação Científica (PAIC 2019-2020).

Julia Heliodoro Gitirana, FAE Centro Universitário

Doutora em Políticas Públicas pela Universidade Federal do Paraná. Professora da FAE Centro Universitário.

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Publicado

2020-10-28

Como Citar

Chimenez, A. C. de O., Roncato, C. L., & Gitirana, J. H. (2020). A CONSTRUÇÃO DA MULHER COMO SUJEITA CONSTITUCIONAL NA HISTÓRIA BRASILEIRA: A PRINCESA IMPERIAL E OS DIREITOS POLÍTICOS. Caderno PAIC, 21(1), 577–600. Recuperado de https://cadernopaic.fae.edu/cadernopaic/article/view/424

Edição

Seção

ARTIGOS