A HISTORICIDADE E CONSTITUCIONALIDADE DAS ALÍQUOTAS PROGRESSIVAS DO ITCMD: PRINCÍPIO DA CAPACIDADE CONTRIBUTIVA E JURISDIÇÃO TRIBUTÁRIA

Autores

  • Jeferson Ferreira dos Santos FAE Centro Universitário
  • Thaïs Savedra de Andrade FAE Centro Universitário

Palavras-chave:

Constitucionalidade. Alíquotas Progressivas. Jurisdição Tributária. Capacidade Contributiva

Resumo

O presente ensaio científico pretende, sob o olhar crítico, promover o resgate histórico de um dos mais antigos tributos, o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD). Buscar-se-á explorar através de pesquisas bibliográficas, empíricas, dialéticas e também teleológicas os aspectos gerais desse tributo e suas incursões históricas, ambicionando-se, ainda, sob o enfoque da capacidade contributiva, apontar aspectos do entendimento levado a efeito pelo STF, que decidiu pela constitucionalidade de alíquotas  progressivas para o tributo em exame. Por meio de um levantamento bibliográfico, é possível compreender, ainda, alguns elementos estruturais do referido imposto e dialogar com questões relevantes da história e da teoria do direito tributário, tais como   progressividade, pessoalidade e princípio da igualdade. O estudo não consiste em esgotar o tema, mas, provocar a real necessidade de planejar-se com o futuro dos bens, as possibilidades de implantar meios que possibilitam afastar, de maneira lícita, o avançar do Estado para fins tributários.

Biografia do Autor

Jeferson Ferreira dos Santos, FAE Centro Universitário

Aluno do 6º período do curso de Direito da FAE Centro Universitário. Bolsista do Programa de Apoio à Iniciação Científica (PAIC 2018-2019).

Thaïs Savedra de Andrade, FAE Centro Universitário

Mestre em Ciência Jurídica pela Universidade Estadual do Norte do Paraná. Professora do curso de Direito da FAE Centro Universitário.

Downloads

Publicado

2019-10-31

Como Citar

dos Santos, J. F., & de Andrade, T. S. (2019). A HISTORICIDADE E CONSTITUCIONALIDADE DAS ALÍQUOTAS PROGRESSIVAS DO ITCMD: PRINCÍPIO DA CAPACIDADE CONTRIBUTIVA E JURISDIÇÃO TRIBUTÁRIA. Caderno PAIC, 20(1), 763–784. Recuperado de https://cadernopaic.fae.edu/cadernopaic/article/view/381

Edição

Seção

ARTIGOS