A PROVA PERICIAL NO BRASIL: UM ESTUDO DE CASO NOS AUTOS Nº 0002498-17.1998.8.16.0035 – AÇÃO DE DISSOLUÇÃO PARCIAL DE SOCIEDADE LIMITADA

Henrique de Souza dos Santos, Amanda Bortolotti, Vera Lelis Calil

Resumo


As relações jurídicas se expandem cada vez mais, sendo que de um lado existe o direito e de outro a obrigação, comum entre as partes. Quando em uma relação jurídica ocorre um conflito de interesses, a parte prejudicada tem a faculdade de buscar a tutela jurisdicional do Estado, com o objetivo de que o julgador acolha sua causa. Ocorre que, em muitos processos, necessita o juiz de informações técnicas alheias ao seu conhecimento, tendo a prova pericial como auxílio nessas situações. Diante disso, visando analisar a atuação do   perito judicial em um processo, o presente artigo realizou um estudo de caso nos autos nº 0002498-17.1998.8.16.0035, Ação de Dissolução Parcial de Sociedade Limitada, razão pela qual, inclusive, trabalhou-se com a questão da dissolução de sociedade no  ordenamento jurídico brasileiro e seus desdobramentos. Por conta do estudo de caso, a metodologia empregada não poderia ser outra senão a pesquisa exploratória, pela qual pode-se observar as dificuldades encontradas em um processo de dissolução de sociedade, haja vista a grande discordância presente entre os sócios. Nessa seara, até mesmo a prova pericial foi sujeita a diversos questionamentos, o que oportuniza o art. 477, § 3º, do Código de Processo Civil. Ainda, em se tratando de estudo de caso, encontrou-se certa  dificuldade em explorar o processo, haja vista ser em autos físicos, cuja retirada em cartório só foi possível para extração breve de cópias. Não obstante, conseguiu-se detalhar os principais pontos do processo de dissolução, bem como outros a ele conexos, cuja  estrutura formulada pode servir de base para estudos posteriores,  uma vez que o que se apresenta nesse artigo é um estudo didático baseado no processo objeto de estudo, na legislação pertinente e doutrina selecionada.


Palavras-chave


Prova Pericial. Estudo de Caso. Ação de Dissolução Parcial. Sociedade Limitada

Texto completo:

PDF

Apontamentos

  • Não há apontamentos.