POLÍTICAS EDUCACIONAIS MUNICIPAIS DE ATENDIMENTO ESCOLAR HOSPITALAR: UM ESTUDO DE CASO SOBRE O PROGRAMA DE ESCOLARIZAÇÃO DA ASSOCIAÇÃO PARANAENSE DE APOIO À CRIANÇA COM NEOPLASIA (APACN)

Resumo

A presente pesquisa objetiva analisar a efetividade das políticas educacionais do município de Curitiba, no que se refere ao atendimento escolar hospitalar, por meio de um estudo de caso sobre o Programa de Escolarização Hospitalar (PEH) na Associação Paranaense de Apoio à Criança com Neoplasia (APACN). O embasamento teórico se deu a partir de pesquisa bibliográfica e descritiva e da coleta de dados por meio de: a) questionário para a docente que atua na instituição atendida pelo PEH da Secretaria Municipal de Educação (SME); b) questionário para a gestora do PEH. Foi possível constatar que a rede municipal apresenta uma política de atendimento e oferece suporte à professora que realiza o trabalho pedagógico com os estudantes da Educação Infantil e Anos Iniciais do Ensino Fundamental que chegam à Instituição, não deixando de atender nenhum caso. Ressaltou-se também que apesar de ainda não possuir uma normativa própria para o município de Curitiba, estando o documento em fase de conclusão, a SME baseia-se no amparo legal nacional e é a responsável por organizar e supervisionar a ação docente do referido programa. Devido à quantidade de tarefas delegadas à professora, aconselha-se estudar a possibilidade de replicar o modelo apresentado pelo Serviço de Atendimento à Rede de Escolarização Hospitalar (Sareh) do Paraná, destinando um pedagogo para a função da organização do trabalho pedagógico nas unidades conveniadas ou um pedagogo itinerante para as regionais da rede de ensino da rede, contemplando os hospitais da mesma jurisdição. A pesquisa verificou que o processo de ensino-aprendizagem das crianças é reconhecido na sua importância da garantia do direito fundamental à educação, possibilitando registrar a frequência e o aproveitamento junto à escola de origem, em consonância com as legislações vigentes.